terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN reapresenta Site



Presidente Genildo Medeiros, ladeado pelo Vice, Josué Josedec e 1º Secretário, Paulo Dantas.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, que tem como presidente o Vereador Genildo Medeiros (PDT) apresentou à sociedade ouro-branquense novo Site da Câmara, com inovações, também, no Portal da Transparência, o qual já disponibiliza parte das informações orçamentárias e contábeis, referente ao mês de janeiro de 2017. 
Em breve, o Portal disponibilizará as informações de pagamentos referentes ao mês de fevereiro, as quais já estão publicadas no Diário Oficial da FECAMRN e no Portal do Gestor do TCE-RN, devendo migrar para os links, em forma de janelas coloridas no Portal da Transparência. 
Algumas imagens disponibilizadas com descrições do tipo Regimento Interno e Lei Orgânica são links a serem pesquisados, em dados abertos, para consultas dos vereadores e toda população. 
A Mesa Diretora está empenhada, no sentido de apresentar todos os atos efetivados pela CPL - Comissão Permanente de Licitação, inclusive Contratos, Fornecedores, Valores, Serviços, dentre outros, ressaltando que estes dados já estão publicados no Diário Oficial da FECAMRN que também está em imagem, na página principal do Site. 

Francisco Celso - 2º Secretário, também aprovou a mudança
A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Genildo Medeiros (Presidente), Josué Josedec de Moura (Vice-Presidente), Paulo Dantas da Silva e Francisco (1º Secretário) e Francisco Celso da Silva Neto (2º Seretário), juntamente com o Controlador Helton Azevedo, acompanharão, diariamente, a manutenção, principalmente, do Portal da Transparência - o qual depende das informações enviadas pelos usuários do Portal do Gestor e dos responsáveis pelo envio e publicações de documentos no Diário Oficial da Fecam: Paloma Rossana, Helton Azevedo, Rosemberg Freire e Setor Contábil, ressaltando que o TCE-RN também acompanha as informações apresentadas no Site, o qual tem apoio tecnológico do Sistema INTERLEGIS e da Empresa do Sistema ASPEC. 

A mudança e manutenção do Portal da Transparência faz parte do cumprimento da Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, mais conhecida por Lei da Transparência, a qual regulamentou o Inciso XXXIII do Artigo 5º da CF, assim como, o § 3º, Inciso II, do Artigo 37 e 216, § 2º, de referida Carta Magna, tendo, ainda, base na Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

A nova Presidência, tornou legal o uso do Diário Oficial da FECAMRN, após a aprovação do Projeto de Lei 001-20017, apresentado pelo representante Presidente da Mesa Diretora, oportunizando ao púbico acessar todas as publicações de Portarias, Contratos, promulgações de Decretos Legislativos, Resoluções, Leis Complementares e Ordinárias, inclusive, os atos praticados pela CPL – Comissão Permanente de Licitação, dentre outros atos administrativos atinentes à administração da Câmara de Vereadores.

O Portal registra, também, as publicações das Resoluções 001/2017, 002/2017 e Resoluções 003/2017, relativas à limitação do subsídio de vereadores, ajuste de valores de servidores em comissão, regularizando seus vencimentos pelos símbolos atinentes a cada categoria, à luz do princípio da isonomia, assim como, disciplinando toda formalização do Processo de Diárias.

"Precisávamos, há muito tempo, tornar público, além de nossas discussões e votos no Plenário, a execução orçamentária e financeira da Casa de Leis, apresentando a remuneração dos vereadores e servidores, gastos com diárias, licitações, contratos, prestação de contas mensal, relatórios contábeis, entre outros serviços que são atualizados periodicamente e informados ao TCE-RN, via Portal do Gestor, e publicados no Diário Oficial, no Site da FECAMRN" - registrou o Presidente Genildo Medeiros.
 
"Precisamos fazer algumas mudanças no Site, mas o importante é que mantenhamos, em tempo real, todos os atos administrativos e normativos publicados porque, no que diz respeito à Transparência, a regra é a publicação; o sigilo é a exceção"- enfatizou o Presidente Genildo Medeiros (PDT).

"Também sabemos dos erros que podemos estar registrando, mas não podemos continuar no erro de não tornar público o que fazemos!" - acrescentou o Vereador. 
Os munícipes que quiserem tomar conhecimento referente aos gastos do Poder Legislativo precisam apenas acessar o Site e clicar no link denominado Portal da Transparência. Após isto, basta escolher o item a consultar, selecionar o ano, daí, em diante serão apresentadas as informações constantes no sistema.

Além dessas informações de cunho financeiro e orçamentário, o Site da Câmara de Ouro Branco-RN trará noticias, agenda de eventos, fotos das sessões, leis e todas as publicações normativas, emitidas pela Câmara, a exemplo do Regimento Interno, sem prejuízo da publicação da Lei Orgânica do Município.

Também serão publicados os Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações apresentados por nossos parlamentares.

Por fim, agradecemos a todos que agiram e colaboraram para criação, manutenção e publicação deste Site, o qual traz consigo, o Portal da Transparência.

A Presidência.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Presidente da Câmara de Ouro Branco participará de capacitação no TCE-RN

Vereador recebendo diploma da Justiça Eleitoral
Menos de um mês após a reivindicação dos representantes da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN por capacitação, o Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN se mobilizou e vai realizar, na próxima quarta-feira (22), o seminário “Início de Mandato: Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais”. Durante todo o dia, equipes da Secretaria de Controle Externo, da Consultoria Jurídica, das Diretorias de Atos de Pessoal e de Despesa de Pessoal vão se revezar para repassar informações significativas, que colaborem na melhoria da gestão destes entes municipais.
“Há muitas falhas por falta de conhecimento. Uma maior presença do Tribunal de Contas nos municípios poderia reduzir muito os erros que são cometidos”, enfatizou o presidente da FECAM e da Câmara de Vereadores de Natal, Raniere Barbosa, em encontro no início do mês com o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, justificando a reivindicação. Jales comprometeu-se, na ocasião, a desenvolver esforços no sentido de ampliar o trabalho de capacitação que já vem sendo realizado pelo Tribunal, através da sua Escola de Contas, para atender aos gestores e técnicos das câmaras municipais.
E o momento não poderia ser mais propicio: capacitar as novas equipes no início dos mandatos, orientando para que não se cometa tantas falhas na gestão, o que  termina gerando processos e multas que entravam a administração.  E toda a programação do encontro foi pensada buscando colaborar na melhoria da gestão, com mais eficiência e eficácia. Assim, pela manhã, serão apresentados no encontro temas como “Aspectos institucionais do TCE/RN”, “O papel fiscalizatório das Câmaras Municipais” e “Principais Normativos, Calendário de Obrigações e Ferramentas Eletrônicas”, seguido de debate.
No período da tarde, serão apresentados dois painéis com temas de interesse das câmaras, a primeira parte abordará questões relativas à “Administração Municipal” e na segunda parte apresentação e debates sobre “Atos de Pessoal” e “Despesa de Pessoal”. No final do seminário, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e a FECAM, serão divulgadas informações sobre os encontros posteriores, realizados nos polos regionais.
Fonte: RN mais

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

A Segurança Pública e suas perspectivas nada animadoras



Presidente do SINPEF-RN-José Antônio Aquino (Foto: Tiago Rebolo)
O início de mais um ano em nossas vidas nos faz, naturalmente, olhar em perspectiva para todas as forças que incidem sobre a sociedade, de tal modo que sejamos capazes de tentar prever, minimamente, o que ocorrerá em nossas vidas.

No específico caso do sistema de segurança pública, o impacto sobre a sociedade tem se mostrado muito marcante, seja pela natural falta de amparo que se abate sobre as ruas de nosso País, seja pelo alto custo, com o qual toda a sociedade tem arcado, para garantir um direito elementar que deveria ser garantido pelo Estado.

A crise penitenciária que foi debelada recentemente é apenas uma pequena parte desse sistema que há tempos vem se mostrando incompetente para cumprir o seu mister de ofertar proteção à população.

O Brasil continua em rota de colisão com o mundo desenvolvido e até com países mais próximos, como o Chile e a Colômbia, que tiveram coragem e vontade política para implementar reformas efetivas e eficazes, propiciadoras de consideráveis resultados.

Na contramão, o nosso País teima em manter um sistema cada vez mais burocrático, contraproducente e ultrapassado de ação policial, muito pela atuação meramente corporativa de algumas “castas” que se alojaram em suas polícias, tais como os delegados de polícia. Como resultado disso, ao povo brasileiro continua a viver em um clima contínuo de aumento de insegurança pública em todas as partes do País.

O excesso de desnecessária burocracia no processo investigativo, nas polícias Civis e Federal, tem provocado uma ineficiência do Estado em evitar que as facções criminosas continuem a manter um contínuo fluxo de riqueza que só as tem tornado cada vez mais fortes. Aliado a isso, a natural lentidão da persecução criminal do país tem colaborado fortemente com o aumento efetivo da criminalidade.

É preocupante e estarrecedor ver os dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que afirma que 40% da população carcerária brasileira sequer foi julgada pelo crime que justificaria a sua prisão. Como se não bastasse, o mesmo órgão afirma que 20% dessa população está presa, sem ter sido julgada, por um período de tempo maior que a pena que seria resultante de seu pretenso julgamento e eventual condenação.

Nos últimos anos, o Brasil tem sido pródigo em criar leis e procedimentos que, com o explícito fito de “valorizar” categorias componentes dos órgãos de segurança pública, prejudicam sobremaneira a atuação das polícias, em especial a Civil e a Federal. O maior exemplo é a insistência na manutenção do inquérito policial, um procedimento ultrapassado e improdutivo, já foi abolido na maior parte do mundo, mas persiste no Brasil, burocratizando a investigação policial e retardando enormemente a atuação das polícias.

Enquanto isso, o custo Brasil só se tem elevado. Uma prova clara disso é que o empresariado nacional tem sido obrigado a contratar vigilantes extras para seus estabelecimentos e, por conseguinte, repassado tais custos aos preços de seus produtos, como se não bastasse a já exorbitante carga tributária  que somos obrigados a suportar.

Como alternativa para o caos nessa área, os operadores dos vários órgãos, inseridos nesse contexto tem sugerido uma profunda reforma na persecução criminal no Brasil, começando pelas atuações das Polícias, com a adoção de políticas simples e eficazes, tais como adoção do ciclo completo de polícia, a abolição do inquérito policial com a adoção de reles relatório policial dos fatos investigados, ao Ministério público para que o mesmo apresente a denúncia à justiça, adoção de processo investigativo fortemente baseado em procedimento científico e a valorização de todos os policiais dos órgãos de segurança pública.

Por fim, enquanto os Gestores Públicos, do Brasil e do Rio Grande do Norte, estiverem adotando reles medidas paliativas em uma área tão sensível e importante quanto à segurança pública, as perspectivas para o ano que se inicia, e os que virão, infelizmente não serão nada animadoras. O que implica dizer que continuaremos a conviver com o medo, a incerteza e a barbárie, a todo o momento, batendo à nossa porta
Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais e Potiguar Notícias

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Blog Robson Pires repercute declaração do Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RN



Presidente Genildo Medeiros(PDT), ao lado de Paulo Dantas e Josedec Josué


Título da matéria: "Categoria dos Agentes Federais comemora posse dos colegas eleitos nas Eleições 2016"
 
A classe dos agentes federais tem motivo para comemorar as vitórias dos candidatos policiais federais eleitos após as últimas eleições. Neste dia 1º de janeiro de 2017, quando os novos prefeitos e vereadores tomaram posse em todo país, os agentes federais celebraram.

No Rio Grande do Norte foram eleitos quatro agentes federais, que foram inseridos na política e conseguiram a vitória nas urnas. Foram eles: o novo prefeito de Jundiá, José Arnor (PSD), o novo prefeito eleito em Pureza, Neto Moura (PRP), além dos vereadores Oscar Paulino (PMDB) em Macau, e o vereador Genildo Medeiros (PDT) eleito em Ouro Branco e também eleito presidente da Câmara Municipal daquele município para o biênio 2017-2018.

Em todo Brasil foram eleitos seis prefeitos, um vice-prefeito e 13 vereadores.  Neste dia 1º de janeiro de 2017 todos eles tomaram posse dos devidos cargos.

O presidente do Sinpef/RN, José Antônio Aquino, classificou a eleição dos policiais como uma grande vitória e lembrou a atuação de outros nomes da Polícia Federal na política nacional, além de ressaltar a força da imagem da Polícia Federal. “O resultado positivo nas eleições demonstra a força da imagem da Polícia Federal, que está relacionada às marcas da ética no combate a corrupção, à Operação Lava Jato, à Operação Zelotes, ao combate e repressão ao tráfico e uso de drogas”, disse Aquino.
Presidente do Sinpef/RN, José Antônio Aquino.
POSSE DE JOSÉ ARNOR E SUA VICE  - PREFEITO DE JUNDIÁ/RN  
 
POSSE DO VEREADOR OSCAR PAULINO NA CIDADE DE MACAU/RN

POSSE DO PREFEITO NETO MOURA E SEU VICE - PUREZA RN

Fonte: Blog Robson Pires e SINPEF/RN