A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN, que tem como
representante o Vereador Josué Josedec
de Moura, mais conhecido por “Dedé”, tem descumprido Resolução de
iniciativa do Vereador Genildo Medeiros (PSDB), que regulamentou e deu início
às transmissões das sessões do poder legislativo.
Histórico
As
gravações e transmissões das reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro
Branco surgiram em 2009, por iniciativa do Vereador Genildo Medeiros (PSDB), após
apresentação e votação de Projeto de Resolução, executado pelo então ex-presidente
Ediwilson Azevedo (DEM).
Após ouvir colegas vereadores e a reclamação
da população, principalmente os que ouvem a Rádio Manairama e seguidores no
Facebook, o Vereador Genildo Medeiros (PSDB) resolveu cobrar o retorno desse serviço
obrigatório e que há muito tempo não tem sido prestado pela atual administração
da Câmara de Vereadores.
Falta de Transparência
pública
Outras
câmaras municipais, assim como a Assembleia Legislativa, em Natal e o Congresso
Nacional, com deputados federais e senadores, em Brasília, não se vê interrupção
de transmissões de suas sessões.
Segundo entendimento do Vereador Genildo
Medeiros (PSDB), após a população e apoiadores, a decisão ou omissão da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Ouro Branco-RN, de continuar sem transmitir as sessões da Câmara,
fere o principio público da transparência e se apresenta como uma forma de “proteger
e não desgastar mais a atual gestão, pois, sem as transmissões se impede que as
devidas críticas aos desmandos atuais da gestão, inclusive, da Câmara, não
cheguem aos ouvidos da população”. Além do mais, os munícipes precisam acompanhar e saber o que está
acontecendo na “Casa das Leis”, a exemplo dos projetos que estão sendo votados,
dos requerimentos que estão sendo apresentados e das indicações que são feitas,
dentre outros trabalhos dos vereadores.
A decisão ou omissão em transmitir as sessões da Câmara é um descumprimento do princípio da publicidade e transparência, além de falta de compromisso com a comunidade.
Exigimos a transmissão, já.
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