Na manhã de quinta-feira, dia 15 do corrente mês e ano, foi publicado no
Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.371/2016, sancionada na noite de ontem
pelo presidente Michel Temer e que prevê a recomposição inflacionária para os
policiais federais, rodoviários federais e outras categorias. A lei foi
originada do PLC 78/2016 do Senado e PL 5865/16 da Câmara, ambos aprovados por
unanimidade.
Os policiais federais estavam há mais de oito
anos sem qualquer recomposição de perdas da inflação e todas as categorias
incluídas nessa lei lutaram intensamente para demonstrar a mora do governo
federal, pois outras categorias de servidores públicos federais já recebem
reajustes desde agosto deste ano. A Lei 13.371/2016 decorreu de termo de acordo
celebrado com o Governo anterior e que somente atendeu parcialmente as perdas
inflacionárias dos Policiais Federais que se acumularam desde 2007 e que
resultou de intensa e desgastante negociação iniciada em 2009.
O Vice-Presidente da Fenapef, Flávio Werneck,
divulgou vídeo em que comenta sobre o reajuste: “Não é o que merecíamos, não é
o que queríamos e o que lutamos para conseguir, mas já temos isso em mãos e
vamos continuar lutando e brigando por melhorias para os Policiais Federais no
que diz respeito ao seu trabalho, a remuneração e aposentadoria. Vamos torcer
para que as melhorias venham e que o ano de 2017 seja melhor do que este de
2016”.
O presidente da Fenapef, Luís Boudens, destaca
que foi muito importante a união de todas as categorias envolvidas, intermédio
de suas representações sindicais, especialmente no convencimento dos
parlamentares que reconheceram o direito e votaram com justiça. Ele destaca
ainda que o Presidente Michel Temer desde o início ratificou a negociação
realizada pelo governo anterior e encaminhou o projeto de lei para votação pelo
Congresso Nacional e que veio a sancioná-lo.
“A publicação da Lei nº 13.371/2016 encerra uma
etapa de lutas e inaugura um novo período em que a categoria buscará a
manutenção da aposentadoria policial definida na Constituição e que foi ignorada
no projeto de reforma da previdência encaminhado pelo Governo, assim como as
demais lutas pela reestruturação da carreira policial federal. 2017 será um ano
de muitas lutas e de esperança de vitórias”, concluiu Luís Boudens.
Fonte: FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais
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