Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, homologa concurso e dá início ao processo de nomeação

Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN

A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN, HOMOLOGOU o resultado final do concurso público 001/2017.  A Portaria nº 008/2018, assinada pelo Presidente Genildo da Silva Medeiros, pode ser acessada no Diário Oficial Eletrônico da FECAM - Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, do dia 11 de janeiro do corrente ano. 

​De acordo com a publicação, todas as exigências do regulamento e do edital do certame foram cumpridas, bem como respeitados e praticados todos os atos que garantiam a legalidade e o bom andamento do processo, conforme manifestação do TCE-RN. Ainda, segundo a portaria, a validade do concurso público será de dois anos, contado da data de publicação de referido ato administrativo de homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Os candidatos selecionados ocuparão as funções de Advogado, Contador e Auxiliar de Serviços Gerais, conforme "classificação em Resultado Final publicado pela CPCON-UEPB, em seu Site oficial, e pela Câmara, na imprensa oficial, e autos do processo do certame, a serem nomeados conforme surgimento de vagas e necessidade da administração." 

Segundo o Presidente da Câmara, o Vereador Genildo da Silva Medeiros (PDT), a nomeação dos candidatos já se iniciou, com a edição da Portaria Nº 009/2018, devidamente publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12 de janeiro.  

Foram nomeados os seguintes candidatos: Iuri de Lucena Teixeira (Contador) e o Jonas Pablo de Araújo Costa (Advogado), além de o Auxiliar de Serviços Gerias, Francisco Segundo de Sousa, o qual será convocado quando do surgimento da vaga, conforme consta do processo do certame.    

A convocação, segundo o Presidente da Câmara, também já  se efetivara, via carta encaminhada aos candidatos e registrada na Empresa Brasileira de Correios, tendo os convocados o prazo de 15 dias para se apresentarem de posse dos documentos e exames solicitados. 

Segundo o Presidente Genildo Medeiros, a realização do concurso público, além de cumprir Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2010 pela Edilidade e o Ministério Público, observa recomendação do TCE/RN, assegurando o atendimento às diretrizes definidas por referido Tribunal de Contas, cumprindo, por fim, o princípio da economicidade, a partir da inserção de servidores efetivos no quadro da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.   

Registra o Presidente da Mesa Diretora da Câmara que "aos poucos, com austeridade e notável habilidade do corpo administrativo, contábil e jurídico, a Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN passa a se enquadrar nos novos conceitos de administração pública. Assim, todos ganham!"

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