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O vereador Genildo Medeiros (PDT)
apresentou, na sessão legislativa da amara de Vereadores de Ouro Branco-RN
dessa semana, uma indicação requerendo do poder Executivo Projeto de Lei
regulamentando parte da Lei Municipal que instituíra os serviços de transporte
de passageiros por veículo moto-taxi, em Ouro Branco-RN, ou seja, criando o
PONTO DE MOTO-TAXI na cidade, assim como fizera com a regulamentação do Artigo
5º da Lei Municipal 793, criando três PONTOS DE TAXI.
No mesmo expediente, o
parlamentar indicou ainda a edificação de cobertura e aquisição de bancos para
os moto-taxistas, nas proximidades dos “Correios”, a fim de acomodar, da melhor
forma possível, mencionados profissionais.
Em sua Justificativa, Genildo
lembrou que em 2013, a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou o Projeto de Lei
009/2013, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por veículos
automotivos no Município, que culminou com a Lei Municipal 793/2013,
oportunidade em que se regulamentara os serviços de moto-taxistas, incluindo-se,
em referida norma, a projeção para a criação de PONTOS DE MOTO-TAXI.
“Diante de tal afirmativa, o
Vereador Genildo Medeiros, que tanto cobrara da gestão anterior a efetivação e
regulamentação dos serviços de taxi e moto-taxi, desta feita, sai em defesa dos
moto-taxistas, indicando ao poder executivo a efetivação dos PONTOS DE TAXI,
materialmente falando, por meio da construção de COBERTURA e aquisição de
BANCOS para dar comodidade aos irmãos moto-taxistas, os quais, diuturnamente,
aguardam por passageiros, horas nas adjacências dos Correios, horas próximo da
Praça Governador Aluízio Alves”, justificou.
Fontes: Blogs Lenilson Azevedo e Priorado News
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