O Vereador Genildo
Medeiros (PDT), apresentou Projeto de Lei 002/2016, o qual proíbe a instalação e a
construção de presídios e unidades prisionais em Ouro Branco-RN.
A matéria pretende impedir, por meio de aprovação de mencionado projeto de lei, a instalação de qualquer forma de unidade prisional no
município e decorre da recente discussão da publicação do Plano Plurianual
(PPA) 2016-2019, publicado no Diário Oficial do Estado, que prevê construção de
sete presídios e 10 unidades de atendimento sócio-educativo de adolescentes,
com uma unidade prevista para ser instalada em uma cidade da região do Seridó.
O edil lembrou ainda que
recentemente passou pela casa legislativa ouro-branquense um projeto de lei que
criava o fundo municipal de segurança pública e que em um de seus artigos abria
brecha para a possibilidade da construção de uma unidade prisional no município, possibilitando, assim, que o município recebesse uma das 17 unidades
prisionais que o governo do estado pretende construir até 2019. Graças a
maioria dos vereadores, o projeto de lei do vereador Júnior Nogueira,
apresentando ano passado, foi reprovado.
O Projeto 002/2016, deste feita de iniciativa do vereador Genildo Medeiros (PDT), segue
para votação e segunda discussão na próxima segunda-feira, devendo receber, mais uma vez, a aprovação dos vereadores de Ouro Branco-RN.
Fonte: Blog Priorado News
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