terça-feira, 8 de março de 2016

Projeto que proíbe a construção de presídios, em Ouro Branco-RN, é aprovado em primeira discussão


O Vereador Genildo Medeiros (PDT), apresentou Projeto de Lei 002/2016, o qual proíbe a instalação e a construção de presídios e unidades prisionais em Ouro Branco-RN.

A matéria pretende impedir, por meio de aprovação de mencionado projeto de lei, a instalação de qualquer forma de unidade prisional no município e decorre da recente discussão da publicação do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, publicado no Diário Oficial do Estado, que prevê construção de sete presídios e 10 unidades de atendimento sócio-educativo de adolescentes, com uma unidade prevista para ser instalada em uma cidade da região do Seridó.

O edil lembrou ainda que recentemente passou pela casa legislativa ouro-branquense um projeto de lei que criava o fundo municipal de segurança pública e que em um de seus artigos abria brecha para a possibilidade da construção de uma unidade prisional no município, possibilitando, assim, que o município recebesse uma das 17 unidades prisionais que o governo do estado pretende construir até 2019. Graças a maioria dos vereadores, o projeto de lei do vereador Júnior Nogueira, apresentando ano passado, foi reprovado.

O Projeto 002/2016, deste feita de iniciativa do vereador Genildo Medeiros (PDT), segue para votação e segunda discussão na próxima segunda-feira, devendo receber, mais uma vez, a aprovação dos vereadores de Ouro Branco-RN. 

Fonte: Blog Priorado News 

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