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| Vereador Genildo Medeiros(PDT) |
A Câmara de Vereadores
de Ouro Branco-RN se reuniu na manhã dessa terça-feira (29), em sessão
extraordinária, com objetivo de examinar Relatório Final de Comissão formada
por servidores daquela Casa Legislativa, o qual concluíra pelo acúmulo triplo
de cargo da vereadora Eurinete dos Santos Silva (PHS).
A Comissão Especial de
vereadores, formada na sessão de hoje, é baseada no Projeto de Decreto
Legislativo, por orientação da Assessoria Jurídica da Casa, após observar o
Artigo 41 do Regimento Interno, o qual determina que o resultado de comissões
administrativas deve ser examinado pelo Plenário, via Comissão Especial de
Inquérito. Referido Projeto fora aprovado por seis votos, contando, inclusive,
com o voto da própria parlamentar em questão.
Votaram na formação da
Comissão os vereadores: Adriano Silva (PT), Celso Garofa (PMDB), Eurinete
Santos (PHS), Genilson Jerônimo (PR), Rogério Lucena (PTB) e Genildo Medeiros
(PDT). Os vereadores Fábio Severiano (SD) e Junior Nogueira (PMDB) não
compareceram, e não justificaram a ausência.
A decisão de criação da
Comissão Especial foi provocada a partir de Recomendação do Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que após levantamento realizado em
todo o estado, detectou o caso da professora Eurinete Santos, em Ouro
Branco-RN. No último dia 17, o TCE/RN, por decisão unânime, concluiu e publicou
que um vereador detinha dois cargos de professor e um como parlamentar,
percebendo vencimentos de ambos os cargos, o que é vedado por lei.
Na sessão extraordinária
desta manhã, o Presidente da Casa, Paulo Dantas (PT), seguindo orientação
regimental, conduziu o Plenário a escolher os integrantes da Comissão, que por
sua vez, através de votação aberta, votou no vereador Genildo Medeiros (PDT)
para presidir, contando ainda com os edis Celso Garofa (PMDB) e Rogério Lucena
(PTB) como membros.
Durante as discussões, a
vereadora aludiu que se durante a apuração dos fatos entender que está em
situação de acúmulo de cargos tomará a melhor decisão, no sentido de seguir o
que a lei determina.
A Comissão Especial
formada terá 30 dias para apresentar Parecer a respeito da decisão apresentada
pela Comissão Administrativa, que por sua vez manifestou-se no sentido de que a
vereadora realmente está numa situação de acúmulo triplo de cargos, já que tem
dois vínculos de professora pelo estado do RN e percebe vencimentos dos três
cargos.
A vereadora terá 10 dias
para se manifestar e/ou apresentar novos documentos a respeito do fato
noticiado pelo TCE/RN.
Esta é a primeira vez na
história que é criada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de
Vereadores de Ouro Branco. Na década de 90, houve Comissão semelhante que
resultou na cassação de dois vereadores, porém em situações distintas.
Informações da Câmara de
Vereadores de Ouro Branco-RN
(Blog Lenilson Azevedo)
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