ATUAL QUADRA DE ESPORTE RECEBERÁ NOME DE DESPORTISTA OURO-BRANQUENSE, JÁ FALECIDO. |
Os Blogs locais Priorado News e Lenilson Azevedo, assim como, o Blog Robson Pires, publicaram em suas páginas a nova propositura do Vereador Genildo da Silva Medeiros (PDT), qual seja: o Projeto de Lei nº 011/2015, que tem como objeto a mudança de nome da Quadra de Esportes localizada no centro da cidade, a qual, atualmente, denomina-se “Governador José Agripino Maia”.
Abordagem do Blog Priorado News:
Vereador apresenta projeto de lei que pode mudar nome de Quadra de Esportes de Ouro Branco
O
vereador Genildo Medeiros (PDT) apresentou nesta última segunda-feira
(03), na volta dos vereadores aos trabalhos legislativos, o projeto de
lei Nº 11 de 13 de julho de 2015 que pretende redenominar o nome da
Quadra de Esportes José Agripino Maia.
A
ideia da proposta é valorizar os jovens atletas de Ouro Branco. No
projeto, o nome do ex-governador José Agripino, ainda vivo, será
substituído pelo nome de Michael Jackson Pereira Damasceno (In
memorian).
Abordagem do Blog Lenilson Azevedo:
O Projeto de Lei nº 011/2015, de autoria
do vereador Genildo Medeiros (PDT), tem objetivo de redenominar a
Quadra de Esportes localizada no centro da cidade, que atualmente leva o
nome de “Governador José Agripino Maia”.
Segundo o parlamentar, a ideia da
proposta é valorizar os jovens atletas de Ouro Branco, dando o nome de
Michael Jackson Pereira Damasceno (in memorian), que foi desportista na cidade, e morreu ainda jovem.
A proposta fora apresentada na sessão da
última segunda-feira (03), e aprovada em primeira discussão e votação, e
deverá entrar em pauta para segunda votação na próxima sessão.
Lei brasileira proíbe nome de pessoas vivas em prédios públicos
Há décadas se sabe que é proibida a adoção de nomes de pessoas vivas para se denominar prédios públicos.
Antigamente, para se prestar homenagens
ou mesmo em forma de agradecimento a governantes e políticos, se
atribuíam seus nomes a prédios e outros logradouros públicos, aqueles
ainda em vida. Muitas vezes por pura falta de conhecimento mesmo, ao
menos de uma das partes.
A homenagem a pessoa viva, no entanto,
no caso em questão, fere o princípio da impessoalidade, preconizado no
artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Uma lei anterior,
recepcionada pela nossa Carta magna, já previa tal vedação. Trata-se da
Lei nº 6.454/77, que em seu artigo primeiro assim prescreve, ipsis litteris:
“Art. 1º. É proibido, em todo território nacional, atribuir nome de
pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União, ou
às pessoas jurídicas da Administração indireta”.
Algumas ações já foram propostas Brasil
afora com o intuito de se readequar os nomes dos prédios públicos ao que
preconiza a Constituição.
No caso de Ouro Branco, não há que se
falar em polêmica. Além de estarmos cumprindo o que determina a lei
maior, prestar-se-á uma justa homenagem a um jovem desportista, que
apesar de ter perdido a vida prematuramente, serviu de exemplo, pela sua
efetiva participação no esporte ouro-branquense.
Abordagem do Blog Robson Pires
Vereador quer tirar nome de José Agripino de quadra em Ouro Branco.
O vereador Genildo Medeiros (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 11/2015, de 13 de julho de 2015, para retirar o nome de “Senador José Agripino Maia” de uma quadra de esportes no município de Ouro Branco. Segundo o PL, o local passaria a ser denominado de “Michael Jackson Pereira Damasceno”.
Um comentário:
PARABÉNSSSSSSSS VEREADOR GENILDO, BELA HOMENAGEM MICHAEL SEMPRE FOI UM GRANDE ESPORTISTA, MAIS DO QUE JUSTA A HOMENAGEM.
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