Fonte: internet
Depois do Projeto dos
Fichas-Sujas, em nosso entendimento, um grande projeto na política
brasileira, a Presidente Dilma sancionou nova proposição que pretende diminuir
os custos das campanhas eleitorais e garantir mais condições de igualdade entre
os candidatos – a chamada minirreforma
eleitoral (Lei 12.891/13). Na sanção ao referido projeto, a presidente assinou
cinco vetos parciais.
Com esta ação presidencial, no processo legislativo brasileiro, caiu a proibição de pintura ou faixas em
casas, muros e outros bens particulares. Segundo a presidente, “o eleitor
deve ser livre para manifestar sua preferência política em seus próprios bens”.
Fonte: Agência Senado
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