Lei de iniciativa do Vereador Genildo da Silva Medeiros beneficiará deficientes e idosos: remédios em casa.

Ouro Branco (RN) - Foi aprovado pelo legislativo municipal e sancionado pela Prefeita Municipal de Ouro Branco/RN, Projeto de Lei de autoria do Vereador Genildo da Silva Medeiros (PDT) que determina a entrega dos medicamentos de uso contínuo ou controlado , em residências do município, ou seja, aos residentes que têm locomoção reduzida ou impossibilitados de se locomoverem. 

Na data de ontem, a representante do poder executivo publicara a sanção ao Projeto de Lei em destaque, que recebera o nº 821/2014, datado de 05 de maio do corrente ano.

Em resumo, a nova lei dispõe sobre a entrega, em domicílio, de remédios de uso contínuo, de forma gratuita, às pessoas idosas, deficientes, ou pessoas com mobilidade reduzida e multideficiência profunda, assim como portadores de doenças crônicas no Município de Ouro Branco/RN.

O objetivo principal do projeto, segundo justificativa do Vereador Genildo da Silva Medeiros (PDT),  “é encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de saúde, os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular.”

Para ser beneficiado, o usuário deve se cadastrar numa das Unidades de Saúde da Família, devendo a entrega ser efetivada pelo Programa Saúde da Família, via administração da Secretaria Municipal de Saúde e por terceiros, que designara qual servidor efetivará e entrega do remédio, ficando a mesma administração  responsável pelas consequências adversas à referida entrega.

         Segundo o parlamentar, outros municípios, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outros, já o fazem, inclusive, criaram o programa “Remedio em Casa”,  beneficiando pessoas portadores de necessidades especiais, com doenças crônicas e, também, pessoas idosas com dificuldades de locomoção.

          Lembra o agente político que o programa, quando implantado,  trará benefícios ao próprio poder público, ao evitar a aglomeração de pessoas nos postos de saúde e, com isso, otimizará a dinâmica e eficiência no serviço público de saúde.