Presidente do SINPEF-RN-José Antônio Aquino (Foto: Tiago Rebolo) |
O início de mais um ano em nossas
vidas nos faz, naturalmente, olhar em perspectiva para todas as forças que
incidem sobre a sociedade, de tal modo que sejamos capazes de tentar prever,
minimamente, o que ocorrerá em nossas vidas.
No específico caso do sistema de
segurança pública, o impacto sobre a sociedade tem se mostrado muito marcante,
seja pela natural falta de amparo que se abate sobre as ruas de nosso País,
seja pelo alto custo, com o qual toda a sociedade tem arcado, para garantir um
direito elementar que deveria ser garantido pelo Estado.
A crise penitenciária que foi
debelada recentemente é apenas uma pequena parte desse sistema que há tempos
vem se mostrando incompetente para cumprir o seu mister de ofertar proteção à
população.
O Brasil continua em rota de
colisão com o mundo desenvolvido e até com países mais próximos, como o Chile e
a Colômbia, que tiveram coragem e vontade política para implementar reformas
efetivas e eficazes, propiciadoras de consideráveis resultados.
Na contramão, o nosso País teima
em manter um sistema cada vez mais burocrático, contraproducente e ultrapassado
de ação policial, muito pela atuação meramente corporativa de algumas “castas”
que se alojaram em suas polícias, tais como os delegados de polícia. Como
resultado disso, ao povo brasileiro continua a viver em um clima contínuo de
aumento de insegurança pública em todas as partes do País.
O excesso de desnecessária
burocracia no processo investigativo, nas polícias Civis e Federal, tem
provocado uma ineficiência do Estado em evitar que as facções criminosas
continuem a manter um contínuo fluxo de riqueza que só as tem tornado cada vez
mais fortes. Aliado a isso, a natural lentidão da persecução criminal do país
tem colaborado fortemente com o aumento efetivo da criminalidade.
É preocupante e estarrecedor ver
os dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que afirma que 40% da
população carcerária brasileira sequer foi julgada pelo crime que justificaria
a sua prisão. Como se não bastasse, o mesmo órgão afirma que 20% dessa
população está presa, sem ter sido julgada, por um período de tempo maior que a
pena que seria resultante de seu pretenso julgamento e eventual condenação.
Nos últimos anos, o Brasil tem
sido pródigo em criar leis e procedimentos que, com o explícito fito de
“valorizar” categorias componentes dos órgãos de segurança pública, prejudicam
sobremaneira a atuação das polícias, em especial a Civil e a Federal. O maior
exemplo é a insistência na manutenção do inquérito policial, um procedimento
ultrapassado e improdutivo, já foi abolido na maior parte do mundo, mas
persiste no Brasil, burocratizando a investigação policial e retardando
enormemente a atuação das polícias.
Enquanto isso, o custo Brasil só
se tem elevado. Uma prova clara disso é que o empresariado nacional tem sido
obrigado a contratar vigilantes extras para seus estabelecimentos e, por
conseguinte, repassado tais custos aos preços de seus produtos, como se não
bastasse a já exorbitante carga tributária que somos obrigados a
suportar.
Como alternativa para o caos
nessa área, os operadores dos vários órgãos, inseridos nesse contexto tem
sugerido uma profunda reforma na persecução criminal no Brasil, começando pelas
atuações das Polícias, com a adoção de políticas simples e eficazes, tais como
adoção do ciclo completo de polícia, a abolição do inquérito policial com a
adoção de reles relatório policial dos fatos investigados, ao Ministério
público para que o mesmo apresente a denúncia à justiça, adoção de processo
investigativo fortemente baseado em procedimento científico e a valorização de
todos os policiais dos órgãos de segurança pública.
Por fim, enquanto os Gestores
Públicos, do Brasil e do Rio Grande do Norte, estiverem adotando reles medidas
paliativas em uma área tão sensível e importante quanto à segurança pública, as
perspectivas para o ano que se inicia, e os que virão, infelizmente não serão
nada animadoras. O que implica dizer que continuaremos a conviver com o medo, a
incerteza e a barbárie, a todo o momento, batendo à nossa porta
Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais e Potiguar Notícias
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