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| Vereador Genildo Medeiros (PDT) |
Os vereadores da base do
governo municipal, Paulo Dantas (PT) e Genildo Medeiros (PT), apresentaram na
sessão da última segunda-feira (15) uma indicação que solicita do poder
executivo à adesão ao Projeto “Habilitação para Todos”, no âmbito do
DETRAN-RN.
Indicamos, ainda, que nos termos
da adesão, a tomada das seguintes resoluções:
a) Facilitação
para que o homem do campo adquira sua carteira de habilitação com 90% do
processo realizado em colégios ou edifícios públicos do município, o que se dá
com a cessão pela Prefeitura de referidos logradouros para realização das
aulas;
b) Inclusão no
possível convênio com as autoescolas de cláusula que facilite o pagamento por
parte dos candidatos, ou seja, dê-se oportunidade de parcelamentos;
c) Além da
sessão dos prédios públicos por parte da prefeitura de Ouro Branco-RN,
disponibilize transporte público para deslocamento dos alunos ao DETRAN, em
Caicó-RN;
d) Além do
mais, o poder público disponibilize professores especializados em alfabetização
de adultos para que, no tempo necessário e exigido pelo órgão normativo, esteja
habilitado a participar e obter êxito no exame mais conhecido por “provão do
Detran”.
Por derradeiro, os vereadores
Genildo da Silva Medeiros e Paulo Dantas da Silva, nesta projeção, indicam para
o poder executivo envidar esforços no sentido de tornar gratuita a inscrição em
referido projeto de aquisição de carteira no Programa Habilitação Para
Todos.
JUSTIFICATIVA:
O atual projeto dos vereadores
Genildo da Silva Medeiros e Paulo Dantas da Silva alcança todos aqueles que
necessitam da CNH- Carteira Nacional de Habilitação e, em decorrência da
burocracia, dificuldades, recursos financeiros e outros fatores, muitas vezes,
não conseguem a tão sonhada carteira de motorista.
Alguns municípios no Brasil e,
especificamente, no Rio Grande do Norte têm aderido a programas do tipo, ou
seja, patrocinando aqueles que ainda não têm sua carteira de motorista,
principalmente, os que não sabem ler e escrever, os que têm dificuldade em se locomover
e os que não têm recursos financeiros para pagar as despesas durante todo
processo exigido pelo DETRAN.
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