O TCE acabou de enviar ao TRE nova lista contando o nome de novos gestores “que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado de julho de 2004”, registra o Blog Marcos Dantas. Na referida lista consta o nome do atual presidente da Câmara de Vereadores, conforme imagem acima apresentada.
A relação fora encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
Anexo à lista, estão peças atinentes a cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na respectiva relação, bem como os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, entre outros elementos de informação. No que cabe aos gestores incluídos na lista, figuram os que agiram na condição de ordenadores de despesas, inclusive os titulares do poder executivo.
O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita fez questão de ressaltar que “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.
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