Justiça Eleitoral publica registro de candidaturas do Município de Ouro Branco/RN, informando prazo de 05 dias para ações de impugnação.

 

Por Genildo da Silva Medeiros

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN publicou no Diário da Justiça Eletrônico (Edição 974), nesta data, o registro das candidaturas formalizadas no Município de Ouro Branco/RN.

O Edital 045/2012, abaixo, informa o registro dos candidatos que se convencionaram no dia 17 do mês passado, com a Coligação NOVOS TEMPOS COM O POVO. 

ABAIXO, LEIA TEXTO DESCRITO PELO TRE/RN, ACERCA DE POSSÍVEL AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO 

“Art. 3º Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados oda publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.”

“§ 1º A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.”

“§ 2º Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.”